RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Por servicos.tce.mt.gov.br

30 Julho 2024 as 00h 00

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RREO -- ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO
INICIAL

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU IPTU

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do
IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter
Vivos - ITBI

ITBI

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS ISS

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do
ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza Retido na Fonte -- IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte
ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais Desoneração ICMS - LC
87/1996

Outras

18.988.573,64

1.232.590,00

371.000,00

861.590,00

4.838.370,00

4.770.000,00

68.370,00

7.722.141,64

7.047.341,64

674.800,00

5.195.472,00

129.073.000,00

41.736.300,00

736.700,00

1.800.000,00

83.000.000,00

1.800.000,00

0,00

18.988.573,64

1.232.590,00

371.000,00

861.590,00

4.838.370,00

4.770.000,00

68.370,00

7.722.141,64

7.047.341,64

674.800,00

5.195.472,00

129.073.000,00

41.736.300,00

736.700,00

1.800.000,00

83.000.000,00

1.800.000,00

0,00

8.019.567,23

342.845,65

67.365,14

275.480,51

904.389,40

0,00

3.947.274,83

3.605.308,88

341.965,95

2.825.057,35

33.250.790,89

13.715.919,23

270.302,79

1.558.575,64

17.563.932,19

142.061,04

0,00

42,23

27,82

18,16

31,97

18,69

18,96

0,00

51,12

51,16

50,68

54,38

25,76

32,86

36,69

86,59

21,16

7,89

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I)

(II)

148.061.573,64

41.270.358,12

27,87

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (ASPS) -- POR

SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO
INICIAL

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(c)

Até o

Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(g)

Divulgação terça-feira, 30 de julho de 2024

Publicação quarta-feira, 31 de julho de 2024

Bimestre (d)

% (d/c)
x 100

Bimestre (e)

%
(e/c)
x 100

Bimestre (f)

%
(f/c) x
100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

12.082.511,61 11.410.138,72 5.027.011,09

44,06

4.450.013,81

39,00 4.177.441,60

36,61 0,00

Despesas Correntes

11.931.271,61 10.996.599,72 5.027.011,09

45,71

4.450.013,81

40,47 4.177.441,60

37,99 0,00

Despesas de Capital

151.240,00

413.539,00

0,00

ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (V)

20.860.850,88 21.210.418,74 12.290.266,75 57,94

6.089.478,06

28,71 5.725.651,79

26,99 0,00

Despesas Correntes

20.465.150,88 20.846.887,04 12.290.266,75 58,95

6.089.478,06

29,21 5.725.651,79

27,47 0,00

Despesas de Capital

395.700,00

363.531,70

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (VI)

3.523.260,00

3.451.927,43

1.687.891,92

48,90

1.601.757,09

46,40 898.713,72

26,04 0,00

Despesas Correntes

3.484.780,00

3.413.447,43

1.687.891,92

49,45

1.601.757,09

46,92 898.713,72

26,33 0,00

Despesas de Capital

38.480,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(VII)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

1.839.429,35

1.904.094,38

564.304,74

29,64

559.542,84

29,39 535.888,90

28,14 0,00

Divulgação terça-feira, 30 de julho de 2024

Publicação quarta-feira, 31 de julho de 2024

Despesas Correntes

1.825.429,35

1.890.094,38

564.304,74

29,86

559.542,84

29,60 535.888,90

28,35 0,00

Despesas de Capital

14.000,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (IX)

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES
(X)

649.580,00

760.359,04

212.996,08

28,01

167.606,56

22,04 157.889,74

20,77 0,00

Despesas Correntes

643.580,00

754.359,04

212.996,08

28,24

167.606,56

22,22 157.889,74

20,93 0,00

Despesas de Capital

6.000,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI +
VII + VIII + IX + X)

38.955.631,84 38.736.938,31 19.782.470,58 51,07

12.868.398,36 33,22 11.495.585,75 29,68 0,00

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO
PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no
exercicio atual)

(h)

Empenhadas (i) Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final (não
aplicado)¹

(l) = (h - (i ou j))

Diferença de limite não cumprido em 2023

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2022

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios
Anteriores

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

DESPESAS
EMPENHADAS

DESPESAS
LIQUIDADAS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA
APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS PAGAS

(f)

Divulgação terça-feira, 30 de julho de 2024

Publicação quarta-feira, 31 de julho de 2024

(d)

(e)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício
sem Disponibilidade Financeira (XIII)

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do
Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios
Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa
Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

19.782.470,58

0,00

12.868.398,36

0,00

11.495.585,75

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

19.782.470,58

12.868.398,36

11.495.585,75

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC
141/2012)

6.190.553,72

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica
Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada
(XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

13.591.916,86

0,00

6.677.844,64

0,00

5.305.032,03

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100
(mínimo de 15

5% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

47,93

31,18

27,85

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²

Valor
Mínimo
para
aplicação
em ASPS

(m)

Valor
aplicado
em ASPS
no
exercício

(n)

Valor
aplicado
além do
limite
mínimo

(o) = (n -
m), se <
0,

então (o)
= 0

Total inscrito
em RP no
exercício

(p)

RPNP Inscritos
Indevidamente
no Exercício
sem
Disponibilidade
Financeira

(q)

Valor inscrito
em RP

considerado
no Limite

(r) = (p - (o +
q)),

se < 0,

(r) = (0)

Total de
RP pagos

(s)

Total de
RP a
pagar

(t)

Total de
RP
cancelados
ou
prescritos

(u)

Diferença
entre o
valor
aplicado
além do
limite e o
total de RP
cancelados

(v) = ((o +
q) - u))

Empenhos de
2024 (regra
nova)

0,00

Empenhos de
2023 (regra
nova)

0,00

449.191,84

0,00

449.191,84

417.988,07 31.203,77 0,00

0,00

Empenhos de
2022 (regra
nova)

0,00

581.678,56

0,00

581.678,56

550.083,04 0,00

31.595,52

-31.595,52

Empenhos de
2021 (regra
nova)

0,00

1.217.737,69 0,00

1.217.737,69 986.738,00 13.836,89 217.162,80 -217.162,80

Empenhos de
2020 e
anteriores

0,00

930.788,33

0,00

930.788,33

832.575,28 18.355,30 79.857,75

-79.857,75

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

-328.616,07

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM
O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO
DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

-328.616,07

Divulgação terça-feira, 30 de julho de 2024

Publicação quarta-feira, 31 de julho de 2024

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo Inicial

(w)

Empenhadas (x) Liquidadas (y)

Pagas (z)

Saldo Final
(não aplicado)¹

(aa) = (w - (x
ou y))

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a
serem compensados (XXIV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a
serem compensados (XXV)

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

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